28/05/2020 às 00h00min - Atualizada em 28/05/2020 às 00h00min

Ouro Branco prorroga prazo de pagamento de ISSQN para empresas e de IPTU

Rômulo G. Soares
J15M NEWS
Prefeitura de Ouro Branco

Durante a prestação de contas relativa ao 1º Quadrimestre de 2020, ocorrida nesta quinta-feira (28), o secretário de Finanças de Ouro Branco, Marcelo Adriano Gomes, declarou que o Decreto 9.670, sancionado no final de março, ganhará mais uma prorrogação de 60 dias. Com isso, as empresas que tiveram seu funcionamento interrompido terão o prazo maior de pagamento da taxa de fiscalização do funcionamento, ISSQN e das parcelas vincendas dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários da Dívida Ativa.

Previamente, no final do mês de março, havia sido prorrogado por 60 dias o pagamento da taxa de fiscalização e ISSQN, agora, o Decreto ganhou uma nova prorrogação também de 60 dias.

Além disso, visando amenizar os impactos econômicos devido à pandemia do novo coronavírus em Ouro Branco, o poder público também prorrogou o recolhimento do IPTU/2020 para o período de setembro a novembro do corrente exercício. 

E ainda, durante este mês de maio, o poder público havia decretado a prorrogação por 90 dias, do prazo de validade das certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários municipais e à Dívida Ativa.

A Prefeitura de Ouro Branco ainda busca viabilizar e encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal concedendo isenção da Taxa de Funcionamento, para o exercício de 2021, àquelas empresas que tiveram suspensas suas atividades em 2020, em virtude da pandemia do Covid-19.

Veja também: Ouro Branco: Praça Nossa Senhora Mãe dos Homens passará por obras a partir da próxima segunda-feira (1)


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