20/05/2020 às 06h27min - Atualizada em 20/05/2020 às 06h27min

Ordem de despejos ficam proibidos até 30 de outubro

A regra vale para as ações que foram protocoladas na Justiça a partir do dia 20 de março

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em votação simbólica e unânime, o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que manteve a flexibilização de nove pontos do direito civil e do consumidor; garantindo que ações de despejo fiquem proibidos até 30 de outubro deste ano. Na votação, os senadores decidiram antecipar a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para agosto deste ano.

A regra vale para as ações que foram protocoladas na Justiça a partir do dia 20 de março, quando teve início no país as ações mais intensas para o combate ao vírus no país. A matéria vai a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
visitas

total_visits

views

total_views

A pandemia de covid-19 colocou o mundo diante de um dilema: com o número de casos explodindo e um estoque limitado de doses de vacinas, quem deve ser imunizado primeiro?

36.7%
63.3%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp