14/07/2021 às 15h50min - Atualizada em 14/07/2021 às 15h50min

Câmara Municipal de Ouro Branco aprova projetos de concessão de créditos para a prefeitura

Além dos projetos de concessão de crédito também passou o PL 48/2021

REDAÇÃO
J15MNEWS
A Câmara Municipal de Ouro Branco realizou na tarde de ontem (13), a 4.º reunião extraordinária da 17º legislatura. Nesta reunião foram discutidos os projetos de lei 45/2021 e 47/2021 ambos em caráter de urgência do município que trata da concessão de créditos com bancos para o executivo municipal.

Também foram aprovados o PL 48/2021 com a emenda 01, que trata sobre uma alteração do projeto mãos à obra. Foi aprovado o sobrestamento do projeto de lei 50/2021 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências.

Projeto de lei 45/2021

Este Pl trata sobre a concessão de um crédito de 2 milhões de reais com o objetivo de serem usados na revitalização e melhoria da praça de eventos da cidade bem como ampliar o programa de ‘internet’ gratuita do município.

Durante a discussão do PL a vereadora Valéria de Melo (PDT) destacou que o executivo municipal já tem empréstimos aprovados na casa, por meio da Caixa Econômica Federal no valor de 25 milhões de reais, além de outros empréstimos contratados em outros bancos.

Ela também destacou em sua fala a arrecadação surpreendente que o município teve. Para a vereadora que é contrária a concessão da linha de crédito, a questão não é financeira “Para mim não é uma questão financeira é questão de priorização do gasto público” destaca  


Ainda durante a discussão o vereador Lan (PSDB) se declarou favorável ao projeto, destacando a necessidade de reforma da praça de eventos “A população de Ouro Branco, necessita da reforma da praça para ter um lugar bonito, na qual possa levar sua família para passear aos domingos” 

Defendendo seu voto ele afirmou que o prefeito depende de empréstimos para trabalhar pela cidade “Eu sou favorável ao projeto. Porque prefeito que não faz empréstimo não consegue fazer nada pela cidade. Então é dessa forma que os prefeitos fazem, a administração atual vai deixar para a outra pagar que também vai fazer empréstimo e assim continua”

Já a vereadora Valéria de Melo (PDT) contrapondo a declaração do colega afirmou que essa linha de crédito não poderá ser usada na reforma da praça como a população deseja “Com esse recurso a reforma não poderá ter pista de ‘skate’, de caminhada, área de churrasqueira. Porque esse dinheiro que vem de linha de crédito é muito direcionado”


“Então no escopo que a prefeitura mandou para o banco a única coisa que a prefeitura poderá fazer com esse recurso é a troca da iluminação por lâmpadas ou refletores de LED, a construção da biblioteca e uma construção de lanchonete e um restaurante. São as únicas coisas que podem ser feitas com o recurso” conclui a vereadora
Com o PL 45/2021, foi aprovada a emenda 02, que obriga o município utilizar o recurso exclusivamente para a reforma da praça de eventos. A vereadora Valeria foi a única contrária a emenda pois tira a possibilidade de usar o recurso para a ampliação da ‘internet’ grátis nas praças da cidade. A emenda 01 também foi aprovada, apesar de ter 4 votos contrários à sua reprovação. Para ser rejeitada era necessário a maioria de 5 votos.

Projeto de lei 47/2021

Na extraordinária de ontem (13), também foi discutido o PL 47/2021 que autoriza o município de Ouro Branco a buscar um crédito de 3 milhões de reais com Banco do Brasil S.A. O objetivo do empréstimo é para usar a verba para promover a extensão e modernização da rede elétrica.

Durante a discussão o vereador Lan (PSDB) defendeu a aprovação, visando atender a demanda de pedidos que recebem para a extensão de rede. “Esses 3 milhões vão ajudar muito. Servirá para que o prefeito possa atender a maior parte desta demanda que nossos gabinetes recebem” afirma.

Ele também afirmou que considera iluminação pública uma questão de segurança e também ressaltou a dificuldade que algumas áreas da cidade têm com esse serviço “Eu sempre falo aqui que iluminação pública é questão de segurança. E tem muito canto na nossa cidade e da zona rural que precisa de uma extensão de rede, e só com a nossa autorização para o executivo pegar esse crédito é que vamos conseguir ajudar as pessoas” conclui.

Já a vereadora Valéria de Melo (PDT) novamente se posicionou contra a aprovação pois argumentou que esse projeto é idêntico ao anterior só mudando o banco responsável “este projeto é idêntico ao anterior só muda o banco do BDMG para o Banco do Brasil e mais uma vez eu serei contrária”


A Vereadora também explicou que a intenção do pedido destacada pelo seu colega Lan (PSDB) já está sendo contemplado no crédito de 25 milhões concedido pela Caixa Econômica Federal “Todos nós sabemos da necessidade e da importância da modernização da nossa rede elétrica que é muito antiga. Tem vários pontos na zona rural que necessita de uma extensão, mas essa questão já está contemplada nos 25 milhões da Caixa Econômica e não tem necessidade para mais um empréstimo para esse fim” conclui.

O Presidente da casa vereador Leandro Verdurão (PSDB) destacou a importância da aprovação “Mesmo já tendo 25 milhões aprovados anteriormente, nesta questão de energia elétrica se tiver mais 10 projetos tem que ser aprovados os 10. Porque principalmente em 2019 quando recebíamos várias pessoas aqui na câmara a principal demanda era essa. Pessoa que queriam dar dignidade para a família. Isso é o que o Leandro pensa antes ter para gastar do que precisar e não ter”.

Além de ressaltar que quando o projeto em discussão é para dar dignidade ao morador ele não vê como gasto desnecessário “Não vejo como gasto desnecessário e durante toda minha vida eu não vou ver desta forma. Porque só quem passa vive a realidade sabe que estamos votando aqui. Se essa verba de 25 de 3 milhões será necessária eu não sei, mas nossa função e fiscalizar e se alguém aqui ver que os recursos não estão sendo usados corretamente, nós temos formas de fiscalizar”.

Também foi aprovada a emenda 01 ao PL 47/2021 que obriga o município a obter autorização do legislativo para conseguir créditos especiais para fazer face ao pagamento de empréstimos já autorizados. Ou seja, caso a prefeitura decida abrir uma nova linha de crédito especiais para pagamento de outros, ela precisará da autorização dos vereadores

Após as discussões os projetos para concessão de créditos foram aprovados e apenas a vereadora Valéria votando contrário. Mas  este assunto está longe de terminar,  segundo  incursão jornalistica  do J15M feita   nas ruas do município descobrimos que,  existem dois tipos de opinião  a respeito do assunto.

Uma que  aprova o pedido do governo para o empréstimo  que dará ao  executivo um aumento de receita de aproximadamente 30 milhões em 2022. E  outros que discordam com os novos empréstimos  já que, o governo já  tem vários créditos aprovados , para estes o  volume  de empréstimos autorizados para esta  gestão é um volume  jamais visto na prefeitura de Ouro Branco.

Lembrando que o pagamento deles é feito a longo prazo, e  isto pode vir  comprometer a governabilidade de gestões futuras, que também terá que recorrer ao método. Aumentando a dívida da cidade de Ouro Branco com os bancos.  
 
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