26/04/2021 às 09h01min - Atualizada em 26/04/2021 às 09h01min

Senado analisa projeto para flexibilizar uso dos Fundos de Saúde

REDAÇÃO
J15MNEWS
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado na Câmara e está de volta ao Senado por causa das mudanças feitas no texto pelo relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 16 de março.

O projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu o uso de aproximadamente R$ 6 bilhões – que estavam ociosos nas contas dos Fundos de Saúde das unidades federativas e municípios – na alocação de ações de enfrentamento da pandemia em 2020. 

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