07/04/2021 às 07h02min - Atualizada em 07/04/2021 às 07h02min

Mais de 2.900 ações em busca de leitos e medicamentos estão em andamento na Justiça de Minas

Familiares de pacientes com Covid-19 têm recorrido ao judiciário para conseguir vaga de internação.

REDAÇÃO
G1
Diante do colapso do sistema de saúde em diversos municípios, de filas com centenas de pacientes à espera de internação e da angústia de ter um familiar doente sem o atendimento adequado, muitas pessoas têm recorrido à Justiça como última alternativa.
 
Atualmente, cerca de 2.970 ações que reivindicam leitos ou medicamentos estão em andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a maior parte em Belo Horizonte e na Região Metropolitana.
 
De acordo com superintendente de saúde do TJMG, desembargador Bruno Terra Dias, há casos, por exemplo, de pacientes com Covid-19 internados em leitos clínicos que precisam de transferência para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de pessoas assistidas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sem recursos suficientes.
 
O magistrado explica que, na rede pública, existe a central de regulação de leitos, que considera, entre outros pontos, o estado de saúde dos pacientes e a gravidade dos casos. Ele afirma ser preciso ponderar isso para que a ordem judicial não signifique a postergação da internação de outra pessoa doente que também precisa de cuidados.
 

"Não se trata de furar filas, a liminar não é feita para tirar o direito do outro, de jeito nenhum. A central de leitos tem que providenciar a vaga com a devida urgência, mas deve observar a situação específica que é a ordem de prioridade conforme o estado de saúde dos pacientes", explica o desembargador, destacando que a vaga deve existir. "Não se pode implantar vaga por ordem judicial, porque ela exige equipamentos e profissionais".
Na última segunda-feira (5), 701 pessoas com suspeita ou confirmação de Covid-19 aguardavam internação em leitos de UTI em Minas Gerais e 1.021 estavam na fila por leitos de enfermaria.

 
A vendedora Ketley Carollina Daniel da Cruz acionou a Justiça no dia 5 para buscar um leito de UTI para a mãe, Laurita da Cruz, de 67 anos.
 
Diagnosticada com Covid-19, a idosa estava intubada na UPA oeste, em Belo Horizonte, desde o dia 30 de março, aguardando vaga na terapia intensiva. Nesta terça-feira (6), ela foi transferida para o Hospital São Francisco. De acordo com a prefeitura, o leito para a internação da paciente foi liberado pela Central de Internação no fluxo de prioridades clínicas.
 
"Eu perguntei para o médico o que poderia fazer para tentar conseguir o leito, e ele orientou a entrar na Justiça como muitas famílias têm feito. Corri atrás e procurei a Defensoria Pública. Na UPA, já não tinha mais recurso para a minha mãe, ela depende do CTI para sobreviver", diz Ketley, que perdeu a avó, de 89 anos, para a Covid-19 no dia 31 de março.

Neste período mais crítico da pandemia, a Defensoria Pública em Belo Horizonte resolveu, em média, dez demandas de leitos por semana, de forma administrativa, sem necessidade de judicialização da causa. Segundo o órgão, a atuação extrajudicial "é bem mais célere para a solução do conflito".
 
 
A autônoma Viviane Souza também está na luta para conseguir a transferência do marido, Alisson Soares Rosa, de 35 anos, para um hospital. Ele está internado com Covid-19 na UPA de Matozinhos, na Grande BH, desde o dia 2 de março.
 

"Meu marido está em estado grave, é hipertenso e obeso, e os médicos falam que ele precisa ser transferido com urgência, mas não tem vaga. Em Matozinhos, não tem leito de UTI, teria que ser em outra cidade. A gente entra em desespero, tenho um bebê de 1 ano e 3 meses que fica chamando o pai. É só Deus", conta Viviane.
Em nota, a Prefeitura de Matozinhos informou que Alisson, morador de Prudente de Morais, é um dos 15 pacientes que aguardam transferência através do cadastro no Sistema Estadual de Regulação Assistencial. "Matozinhos está mantendo o referido paciente com os cuidados e tratamentos que são possíveis oferecer, dentro das nossas limitações", disse o município, em nota.

 
Segundo a prefeitura, diante da dificuldade para a transferência de pacientes para Belo Horizonte, cidade referência para UTI, por causa da falta de leitos, "Matozinhos adaptou a UPA 24 horas para atendimento aos pacientes de Covid-19, com respiradores mecânicos, bombas de infusão e monitores, oferecendo aos pacientes um tratamento semi-intensivo".
 
Demanda de medicamentos

Ações na Justiça também solicitam medicamentos para o tratamento da Covid-19. De acordo com o desembargador Bruno Terra Dias, em muitas delas, pacientes têm requerido medicamentos off-label, indicados para finalidades diferentes das que constam na bula.
 
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), medicamentos com indicação clínica distinta da registrada não têm cobertura obrigatória pelas operadoras.
 
Parte das ações tem solicitado medicamentos como azitromicina, hidroxicloroquina e ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19.
 
"A questão do tratamento off label não foi ainda definitivamente resolvida no Supremo Tribunal Federal nem no Superior Tribunal de Justiça, e isso ainda gera decisões eventualmente conflitantes", explica o desembargador.
 
"As demandas vão desde a medicina privada, direcionadas a hospitais e planos de saúde que se negam a dar cobertura, à medicina pública. Às vezes, o médico não prescreve determinado medicamento, e a família do paciente, vendo notícias espalhadas sobre o tema, querem aquele tratamento", afirma Terra Dias.
Ainda de acordo com o desembargador, a Justiça também tem recebido demandas ligadas a sequelas da Covid-19. "A Covid tem um momento de crise, mas, muito depois de curada, a pessoa pode ter sequelas variadas que demandam tratamento", explica.
 
O que dizem a prefeitura de Belo Horizonte e o governo de Minas

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA) informou que, em 2020, não houve demanda judicial para leito hospitalar para pessoas com Covid-19. Neste ano, até o momento, foram quatro decisões judiciais determinando a transferência de pacientes para leitos hospitalares.
 
Desses, dois foram transferidos antes de a pasta receber a decisão judicial. Nos outros dois casos, a decisão foi cumprida.
 
Segundo a SMSA, o município, por meio da Central de Internação, avalia cada caso e "pode sugerir que a Procuradoria recorra da decisão, por entender que existem outras prioridades na frente da pessoa que procurou o judiciário". No entanto, caso não caiba recurso ou o recurso não tenha sido provido, a decisão é cumprida, "independentemente da gravidade do caso e em detrimento a outros pacientes".
 
A pasta não recebeu ordem de fornecimento de medicamentos para tratamento de Covid-19.
 
Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) informou que, no ano passado, foram 553 demandas judiciais por leito com para doenças respiratórias e Covid-19. Em 2021, até 5 de abril, foram 433 demandas judiciais.
 
Segundo a pasta, a definição de prioridade para a reserva dos leitos disponíveis é realizada por profissionais médicos reguladores, com base em critérios clínicos do paciente – como gravidade do quadro, comorbidades, prognóstico, condição de estabilidade clínica ou não para o transporte – e assistenciais, como capacidade técnica assistencial da instituição de origem e recursos necessários ao atendimento do paciente.
 
A pasta informou que, até o momento, não foi notificada a respeito de decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos e insumos para tratamento específico da Covid-19.
 
Sobre o uso de medicamentos off-label para a doença, a SES-MG informou que "entende que deve ser respeitada a autonomia dos municípios em adotar ou não as diretrizes publicadas pelo Ministério da Saúde (MS) no enfrentamento" da Covid-19.
 
"A secretaria reitera o livre exercício do profissional de saúde na condução do tratamento que julgar pertinente ao paciente, não sendo papel da SES interferir na relação médico-paciente", concluiu.

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