05/04/2021 às 05h50min - Atualizada em 05/04/2021 às 05h50min

Congonhas:Auxílio emergência municipal de R$ 200 será pago por três meses a Famílias de Congonhas em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A Câmara Municipal de Congonhas aprovou o Projeto de Lei 024/2021 ``Projeto Confia Congonhas´´ da autoria do poder executivo municipal

REDAÇÃO
J15MNEWS
A Câmara Municipal de Congonhas aprovou o Projeto de Lei 024/2021 ``Projeto Confia Congonhas´´ da autoria do poder executivo municipal que visa a criação de um auxílio emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.
 
O auxílio emergencial municipal será no valor de R$ 200,00 mensais distribuído por três meses, a ideia do governo é beneficiar em torno de 1500 famílias que foram impactadas pela pandemia de Covid-19. De acordo com o projeto de lei, para ter direito ao auxílio que será concedido a  um membro por família, as pessoas deverão cumprir os seguintes requisitos:
 
1 – Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 31/03/2021;
 
2 – Ter mais de 18 anos ou ser mãe com menos de 18 anos;
 
3 – Estar em situação de extrema pobreza e/ou pobreza, conforme Decreto Federal 9.396 de 30/05/2018;
 
4 – Estar desempregado;
 
5 – Ser residente no município de Congonhas.
 
Segundo o projeto de lei, quem recebe o Bolsa Família do Governo Federal poderá ter direito ao recebimento do auxílio emergencial municipal, mas as famílias que já recebem o Cupom-Cesta da Prefeitura de Congonhas não terão direito ao auxílio de modo que este benefício possa chegar ao maior número possível de famílias em dificuldade.
 
O auxílio emergencial municipal será distribuído através de um cartão onde será creditado os R$200,00 e só poderá utilizado no comércio local e para a compra de itens alimentícios e de higiene essenciais, podendo, ainda ser utilizado em farmácias.
 
A concessão e o acompanhamento do benefício serão coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), que realizará todas as ações de operacionalização, divulgação e orientação na execução das ações administrativas.

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