15/01/2021 às 08h01min - Atualizada em 15/01/2021 às 08h01min

Ouro Branco: Governo mente quando afirma que não pode se opor ao Minas Consciente

JOTA B SILVA
J15MNEWS
O fechamento de inúmeras atividades comerciais por ordem decretal é sim de inteira responsabilidade de seu Governante. Esta autonomia foi o motivo que levou o Ministro “Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal (STF)’’, a decidir no dia (8/4/2020), que o Governo Federal não pode derrubar decisões de Estados e Municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

Pela decisão do Ministro ficou claro que, os Estados e Municípios podem estabelecer suas próprias medidas como forma de combate ao avanço do Novo Coronavírus(COVID- 19).

Nos últimos dias, o Jornal 15M ouviu repetidas vezes que, o Governo Municipal de Ouro Branco , não poderia tomar medidas diferentes das que foram recomendadas pelo Programa Minas Consciente, e que a decisão de fechamento dos comércios, era inteiramente atribuída ao Governo do Estado.

Mas, se a autônima governamental , é claramente vista na decisão do Ministro Alexandre de Morais quando, vetou interferência do Governo Federal nas decisões dos Estados e Município, por que ela deferiria diferentemente  nas relações  entre Estado e Municípios quando o assunto é o Programa Minas Consciente? 

Em setembro de 2020 foi decidido em uma reunião realizada no dia (11/09), entre os 51 Municípios que integram a Macrorregião Centro-Sul, que as cidades da Microrregião de Saúde de Congonhas fossem para a Onda Vermelha. Pelo que foi indicado pelo Governo do Estado naquela época, as cidades de Congonhas, Entre Rios de Minas Jeceaba e Ouro Branco, deveriam permitir somente a abertura dos serviços considerados essências, mas o Prefeito Hélio Márcio Campos, se opôs ,e decretou que o Município ficaria na Onda Amarela.

Leia o decreto:

A Prefeitura de Ouro Branco informa que o Minas Consciente na segunda fase, permite que o Município escolha seguir a classificação da Macro ou da Microrregião de Saúde a que pertence, de acordo com seu contexto técnico registrado (principalmente vagas disponíveis em leitos dedicados, número de habitantes, etc).

Nesse momento, a Macrorregional de Saúde Centro Sul está classificada na Onda Amarela e Ouro Branco seguirá nesta mesma onda.

As decisões em Saúde Pública são monitoradas diariamente e consideram dados das semanas anteriores, o momento atual, dados específicos da cidade de Ouro Branco e também dos municípios vizinhos, de forma a permitir que seja traçada uma perspectiva futura.

No dia dessa decisão  a Prefeitura de Ouro Branco informou que o Programa Minas Consciente, na segunda fase, permite que o Município escolha seguir a classificação da Macro ou da Microrregião de Saúde a que pertence, de acordo com seu contexto técnico registrado (principalmente vagas disponíveis em leitos clínicos e de Unidade Intensiva de Tratamento (UTI). dedicados, número de habitantes, etc). Veja nota:


 Naquela época os dados referencias para as tomadas de decisões no Programa Minas Consciente, eram  as taxas de ocupação dos leitos Clínicos e de Unidade Intensiva de Tratamento (UTI). O J15M  levantou estes dados e os comparou com os de janeiro de 2021. Veja os dados.

 

LEITOS CLÍNICOS 09/2020 LEITOS DE CTI 09/2020 LEITOS CLÍNICOS 01/2021 LEITOS DE CTI 01/2021
VAGAS 10 TAXA -40% VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-70%
VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-60% VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-50%
VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-50%
VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-30% VAGAS 10 TAXA-60%
VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-30% VAGAS 10 TAXA-40%
VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-10% VAGAS 10 TAXA-40%
VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-70% VAGAS 10 TAXA-20% VAGAS 10 TAXA-40%
VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-60% VAGAS 10 TAXA-50% VAGAS 10 TAXA-40%
VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-60% VAGAS 10 TAXA-50% VAGAS 10 TAXA-40%
VAGAS 10 TAXA-30% VAGAS 10 TAXA-60% VAGAS 10 TAXA-100% VAGAS 10 TAXA-50%
VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-60% VAGAS 10 TAXA-80% VAGAS 10 TAXA-60%
VAGAS 10 TAXA-40% VAGAS 10 TAXA-60% VAGAS 10 TAXA-60% VAGAS 10 TAXA-60%
VAGAS 10 TAXA-50% VAGAS 10 TAXA-50% VAGAS 10 TAXA-60% VAGAS 10 TAXA-60%

 

As dadas bases de análise são dos dias  02 a 14 para ambos os meses, e  podem ser consultadas  no próprio  site da Prefeitura Municipal de Congonhas.

Ontem, dia 14/01, o J15M captou pelas suas lentes mais de 20 lojas totalmente fechadas na Rua Santo Antônio, e  hoje, após  13 dias  de fechamento, “centenas e milhares de comerciantes  em Ouro Branco amargam o reflexo desse fechamento, enquanto procuram entender se  é, ou não , do Prefeito a última palavra?”


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
visitas

total_visits

views

total_views

A pandemia de covid-19 colocou o mundo diante de um dilema: com o número de casos explodindo e um estoque limitado de doses de vacinas, quem deve ser imunizado primeiro?

36.7%
63.3%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp