21/12/2020 às 04h34min - Atualizada em 21/12/2020 às 04h34min

Ministério Público de SC teme caos com festas de fim de ano e vai à Justiça

REDAÇÃO
FOLHAPRESS
O Ministério Público de Santa Catarina foi à Justiça com o objetivo de que o Estado adote medidas mais efetivas de prevenção contra a Covid-19.

Principalmente com a proximidade das festas de fim de ano, que devem ocorrer com autorização do governo local.

 


A ação foi ajuizada pela 33ª Promotoria, com apoio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC. Teme-se que o fim de ano traga o caos no setor sanitário catarinense, especialmente no período de festas de final de ano.


O órgão ressaltou que, mantida a atual curva de contágio, a previsão é que até o dia 3 de janeiro sejam contabilizadas mais de 1.300 mortes, totalizando 5.500 vítimas fatais de Covid-19 em Santa Catarina.


O MP-SC citou preocupação com o anúncio do governo estadual de autorizar eventos sociais em regiões com classificação de risco potencial gravíssimo, contrariando as recomendações e ignorando o elevado número de casos e de óbitos em crescimento na região.


O promotor Luciano Naschenweng citou que as festas vão ocorrer em todo o verão catarinense se não tiver norma clara proibindo o funcionamento de casas noturnas, baladas, restaurantes e bares de fachada.


"Muitos desses locais, que funcionavam com alvará para festas em casas noturnas, modificaram a autorização para bar e restaurante, mas continuam exercendo suas atividades exatamente como antes", disse Naschenweng.


Diante dos fatos, o Ministério Público defende maiores restrições de circulação de pessoas, com a suspensão ou limitação de funcionamento de atividades não essenciais, como esportes coletivos, festas e eventos, bares, restaurantes, shoppings, transporte público, parques, praças e demais espaços públicos.


De acordo com o órgão, a decisão de entrar na Justiça veio após o Estado contrarias as recomendações do Centro de Operações e Emergências em Saúde, órgão central de coordenação técnica das ações necessárias ao enfrentamento da pandemia.


Na ação, o promotor Luciano Naschenweng destacou que Santa Catarina está diante da pior fase da transmissão da Covid-19, com crescimento acelerado e descontrolado dos casos.


Assim, ele defende que o sistema hospitalar está entrando em colapso, uma vez que os leitos de UTI adulto, que são os de fato impactados pela Covid-19, chegaram a 91,3% de ocupação nesta semana.


O MP citou os números do boletim epidemiológico divulgado nesta semana pelo Estado de Santa Catarina, que aponta para a marca de 26.617 casos ativos e um total de 442.624 casos confirmados, 7.077 novos em 24 horas. Além disso, existem mais de 15 mil de exames aguardando por resultado.


"Justamente neste cenário tem-se observado a liberação de atividades não essenciais, inclusive quando os órgãos técnicos vêm alertando pela necessidade de medidas mais restritivas", disse o promotor.


De acordo com Naschenweng, Santa Catarina vem rejeitando o que é recomendado pelos órgãos técnicos da própria Secretaria de Saúde, sem fundamentação.


"O que se tem, neste momento, é um quadro quase geral de rejeição aos alertas emitidos, enquanto a população assiste estarrecida ao aumento do número de casos da Covid-19 e de óbitos causados pela doença, que poderiam ser evitados", disse o promotor.


O MP cita que o Estado liberou hotéis, pousadas, albergues e afins funcionem com 100% da sua capacidade, sob justificativa de evitar a hospedagem clandestina, alegação tratada como "excêntrica" pelo promotor.


"Ora, se os órgãos fiscalizadores não dão conta de coibir os estabelecimentos clandestinos, como conseguirão verificar se hotéis e pousadas formais estão seguindo os protocolos de higiene e distanciamento?", questionou.


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