18/12/2020 às 08h38min - Atualizada em 18/12/2020 às 08h38min

Ouro Branco- Falta de clareza da lei pode levar comerciantes ao erro

REDAÇÃO
J15MNEWS

A prefeitura de Ouro Branco por meio de sua assessoria divulgou à seguinte nota. Por determinação do governo do  Estado de Minas Gerais,  a partir do dia 19 de dezembro de 2020, só poderão funcionar em nossa microrregião de saúde, apenas as atividades econômicas previstas na onda VERMELHA do programa Minas Consciente.

 Veja as atividades de cada Onda 

Mais  de forma excepcional o Governo do Estado, por meio da  Executivo do Plano Minas Consciente, deliberou na sua 32.ª Reunião que, no mês de dezembro, poderá continuar em funcionamento o comércio varejista e atacadista, ainda que ligado às atividades das ondas amarela ou verde, desde que cumpridas exigências especiais, tais como a adoção do controle de acesso nas lojas e o aumento do distanciamento entre clientes.

No entanto em nota publicada pelo órgão de imprensa da prefeitura municipal de Ouro Branco, aparecem a seguinte ressalta:

 Ressaltamos, contudo, que o setor de serviços das ondas amarela e verde não poderá funcionar até que haja nova deliberação sobre a classificação de nossa microrregião de saúde.


Na mesma publicação aparecem a informação de que, um novo Decreto Municipal  seria publicado  nesta amanhã  (18) para regulamentar outras medidas de segurança para nossa cidade.  

A expectativa é que neste decreto  as diretrizes possam ser mais claras, afinal de contas, ninguém quer sofrer punições por conta de uma interpretação erronia da lei. 


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