19/09/2020 às 10h53min - Atualizada em 19/09/2020 às 10h53min

ASSUNTO DO DIA: ``CHARLES GOMES CULPADO OU INOCENTE ?´´

JOTA B SILVA
J15M NEWS
O Jornalista responsável pelo site do Jornal 15 Minutos (J15M) foi recentemente interpelado pela autoridade policial do município a explicar o conteúdo publicado em nosso portal, que envolve  o nome do Vereador Charles Gomes.

De acordo com a intimação recebida,“Charles Gomes’’ seria vítima de calúnia e perseguição promovidas pelo conteúdo jornalístico do J15M’’.

Mas o que diz o artigo 138?

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1.º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
O J15M pergunta? Qual notícia publicada que, envolve o nome do vereador  seria falsa?

Vamos às matérias:

Dia 29/07  Ouro Branco:Processo contra vereador Charles Gomes pode ter parecer final do mês de agosto
Dia 20/08 Vereador Charles do PMN pode ser obrigado devolver salários recebidos indevidamente.
Dia 08/09 Vereador Charles Gomes é acusado de uso de certificado falso por mais de 3 vezes
Dia 08/09 CULPADO: Vereador Charles mancha sua reputação recebendo salários indevidos.
 
Nota da redação:

Do ponto de vista do J15M, nenhuma das matérias aqui citadas, se enquadra no artigo 138, como alega Charles Gomes. Pois os fatos aqui noticiados, não imputaram, falso fato a sua pessoa.

As matérias aqui publicadas, tomaram como base a denúncia apresentada na câmara municipal de Ouro Branco pelo munícipe Luiz Gomes, que denunciou o vereador de cometer os crimes. A denúncia foi devidamente investigada por uma comissão eleita na câmara municipal.

O parecer das investigações foi noticiado pela redação do J15M no dia 12/09. Leia matéria CASO CHARLES GOMES: PODE SER ENVIADO PARA MINISTÉRIO PUBLICO “DIZ PROCURADOR DO MUNICÍPIO’’ .

Nossa defesa: 

O trabalho do J15M, usa  como base na composição de suas matérias dois  direitos.

O do direito da  liberdade de informação previstas  no art. 220 da Constituição Federal de 1988, combinado com os incisos IV, XII e XIV do art. 5º do mesmo codex,  que dispõe que a manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão nenhum restrição, observado o disposto na própria Constituição.

E da Lei de Acesso à Informação  que visa a regulamentar que a informação pública tenha, de fato, um espaço público e esteja acessível a qualquer pessoa, fazendo com que os órgãos públicos facilitem o acesso a esses dados. Para isso, foi criado um mecanismo ‘online’ que pode ser usado por qualquer cidadão. Se você quer ter acesso a uma informação que deve ser pública e, por algum motivo você não a encontra, você pode acessar o site da Lei de Acesso à Informação e fazer um pedido ao governo da sua disponibilização. O governo tem 20 dias para responder seu pedido.

A informação é a matéria-prima do trabalho do jornalista, a qual ele compreende, explica e contextualiza ao público. Conseguir um furo jornalístico – dar uma notícia antes de todos os outros jornais – é um dos triunfos diários da profissão do jornalismo.

Transmitir informações, contextualizar dados, levantar discussões e debates são algumas das tarefas do jornalismo, que são diretamente relacionadas à sua natureza publicística de comprimento do direito dos cidadãos em serem informados.



 
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