01/05/2020 às 04h35min - Atualizada em 01/05/2020 às 04h35min

Revogada restrição de horários de gratuidade de idosos no transporte coletivo em Lafaiete

FATO REAL
Seguindo orientação do Ministério Público, o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus Leão Dutra, revogou o artigo de decreto municipal referente a restrições ao embarque gratuito de passageiros maiores de 65 anos no transporte público da cidade.  Até então, por força do Decreto Municipal Nº 586 publicado em 22 de abril de 2020 os idosos estavam impedidos de ingressar gratuitamente nos coletivos nos horários de maior demanda por viagens, entre as 6h e 9h pela manhã e no período das 15h às 18h. Ao se posicionar contrariamente à medida, o titular da Curadoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Lafaiete, promotor Glauco Peregrino, argumentou que a restrição à gratuidade feria um direito assegurado aos idosos por legislação federal, além de afetar a sua liberdade de ir e vir.
 

O presidente do Conselho Municipal e membro do Conselho Estadual de Saúde, em entrevista ao “Jornal Falado Carijós” disse acreditar que a limitação à gratuidade para idosos nos ônibus contribuía para a preservação de suas vidas ante o avanço da pandemia do novo coronavírus.  Roberto Sant’Ana lembrou que a mesma Constituição Federal que assegura aos idosos o direito de ir e vir também fala sobre o direito à vida e diz que garanti-lo é obrigação do Estado.

De acordo com Roberto Sant’Ana, levantamento solicitado pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 apontava uma média de 1.000 viagens gratuitas por dia de usuários com mais de 65 anos. Desde o dia 22 de abril, quando o decreto entrou em vigor, o total de embarques de idosos caiu para 550 ao dia. Por este motivo, de acordo com seu presidente, o Conselho Municipal de Saúde considera que a revogação da medida pode jogar por terra todo um trabalho que vem sendo realizado no sentido de conter a expansão dos registros de COVID-19 em Lafaiete.

Saúde

Roberto Sant’Ana recomendou aos idosos que, sempre que possível, evitem o uso do transporte coletivo a fim de resguardar a própria saúde: “O PSF é uma unidade de saúde próxima à nossa casa. Se você é idoso e precisar fazer uma consulta, marque com o médico do posto de seu bairro e não precisará do ônibus pra ir até lá. Somente em situações de emergência é que se deve procurar a Policlínica Municipal ou o hospital. São atitudes de bom senso enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus”, observou o presidente do Conselho Municipal de Saúde.


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