23/07/2020 às 11h29min - Atualizada em 23/07/2020 às 11h29min

Justiça liberou abertura de bares em BH e pede investigação contra prefeito

Alexandre Kalil (PSD) pode ser acusado por improbidade administrativa, por "legislar por decretos"

- JOTA B SILVA
R7

O juiz Wauner Machado, além de determinar a reabertura de bares e restaurantes  de Belo Horizonte nesta segunda-feira (20), pediu, na decisão judicial, que o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) investigue o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. 

Aos olhos da (justiça) o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre  Kalil estaria  usando a legitimidade de decretos,  que afronta a Constituição Federal, a  Constituição estadual e a Lei Orgânica de Belo Horizonte. 

Em sua decisão, o magistrado acatou o pedido de  mandado de segurança coletivo impetrado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Belo Horizonte, que pediu a cassação do decreto 7.328, de 8 de abril de 2020, que determinou que estabelecimentos não essenciais não pudessem funcionar na cidade, em decorrência da pandemia.
O Juiz Wauner Machado  ainda criticou a decisão do prefeito e diz que ele "exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao  seu bel-prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia.

O magistrado completa, dizendo que a decisão da prefeitura” é muito grave e que “a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações”, afirma na decisão.

Veja também: Chamado de 'tirano' por juiz, Kalil afirma que apenas cumpriu dever estabelecido pelo STF

 


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